A Hidropan promove e incentiva o consumo consciente de energia elétrica por meio de ações, sendo o Programa de Eficiência Energética uma delas. Em execução desde 2000, o programa tem como objetivo eliminar o desperdício, preservando o meio ambiente e valorizando a cidadania. Essas ações trazem eficiência e aumentam a segurança da população nas áreas de concessão. Tudo de acordo com a legislação de eficiência energética prevista pela ANEEL.

Programa de Eficiência Energética ANEEL

Os contratos de concessão firmados pelas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com a ANEEL estabelece obrigações e encargos perante o poder concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica, o que consiste no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição – PEE.

Para o cumprimento desta obrigação as distribuidoras devem apresentar à ANEEL a qualquer tempo, por meio de arquivos eletrônicos, projetos de Eficiência Energética e Combate ao Desperdício de Energia Elétrica, observadas as diretrizes estabelecidas para a sua elaboração (ver Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética – MPEE – Versão 2008).

As diretrizes para elaboração dos Programas são aquelas definidas na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, bem como aquelas contidas nas resoluções da ANEEL específicas para eficiência energética.