1 Objetivo

O objetivo desta Política de Privacidade é informar aos titulares dos dados pessoais que tratamos sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos esses dados, bem como os direitos que eles possuem em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Além disso, esta Política de Privacidade visa demonstrar o compromisso da Hidropan com a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais de todos os envolvidos em nossa cadeia de valor.

2 A quem se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas que interagem com a Hidropan por meio de seus canais físicos ou digitais, como consumidores, empregados, acionistas e fornecedores. Essas pessoas devem estar cientes e concordar com a forma como coletamos, tratamos, armazenamos, usamos e compartilhamos os seus dados pessoais.

3 Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (DPO) é o profissional responsável por garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados, bem como orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais na Hidropan. Caso você tenha alguma dúvida, solicitação ou reclamação sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados ou compartilhados pela empresa, você pode entrar em contato com o nosso DPO pelo e-mail dpo@hidropan.com.br ou pelo telefone 55 3376-9800, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

4 Definições e Conceitos

No âmbito das Leis 13.709/2018 e 13.853/2019, adota-se as seguintes definições:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que possui o poder de definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, bem como as medidas de segurança e proteção aplicáveis.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que executa o tratamento de dados pessoais sob as instruções do controlador, respeitando os limites estabelecidos por este e pela legislação vigente.

Titular dos dados: qualquer pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por meio de dados pessoais, tais como nome, RG, CPF, localização, endereço ou fatores específicos relativos à sua identidade física, genética, mental, econômica, cultural ou social.

Dados pessoais: informações que permitem a identificação ou a identificabilidade de uma pessoa natural, seja isoladamente ou em conjunto com outras informações, incluindo dados cadastrais, biográficos, biométricos, comportamentais, preferenciais, financeiros, de saúde, entre outros.

Dados pessoais sensíveis: informações que revelam aspectos íntimos ou delicados da pessoa natural, que podem gerar discriminação, preconceito, violação de direitos ou riscos à sua segurança ou integridade, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, desde a sua obtenção até a sua eliminação, envolvendo atividades como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, avaliação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outras.

5 Legalidade do Tratamento

A Hidropan baseia-se na obrigação legal e regulatória para tratar os dados pessoais, conforme o artigo 7°, inciso II e V, da Lei 13.709/2018 e 13.853/2019, além de outras bases legais previstas na LGPD, na CLT, na Lei n° 6.404/1976, no PRODIST e na Resolução Normativa da ANEEL, n° 1000/2021.

6 Coleta de Dados Pessoais

A empresa obtém os dados diretamente do titular ou de seu representante legal, por meio de diversos canais de comunicação: agência virtual no site, aplicativo, e-mail, WhatsApp, telefone ou atendimento presencial nos escritórios.

6.1 Quais dados são coletados

Os dados pessoais que coletamos dependem da finalidade e da natureza da relação que você estabelece com a nossa empresa. Em cada caso, solicitamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir as obrigações legais, contratuais ou de interesse legítimo que nos cabem.

Quando se trata de menores de idade, somente coletamos seus dados pessoais mediante o consentimento expresso e informado de seu representante legal, que deve fornecer uma cópia de seu documento de identificação.

Se for recusado o fornecimento dos dados imprescindíveis para determinado serviço ou atendimento, não poderemos prestar o serviço ou atendimento solicitado.

6.2  Tratamento de dados

A empresa coleta e trata os dados pessoais dos titulares para as seguintes finalidades:

• Fornecer energia elétrica e demais serviços solicitados, de acordo com o contrato firmado;
• Atender às reclamações, dúvidas, solicitações e oferecer suporte ao titular, por meio de diferentes canais de comunicação, como telefone, e-mail, WhatsApp, aplicativo e agência virtual no site;
• Realizar a atualização cadastral, sempre que necessário ou solicitado pelo titular;
• Cumprir as obrigações regulatórias e legais impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e outras autoridades competentes;
• Exercer o direito de defesa em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral envolvendo a empresa e o titular;
• Cumprir decisões de autoridades administrativas ou judiciais que determinem o fornecimento de dados pessoais;
• Realizar pesquisa de satisfação de produtos ou serviços, para melhorar a qualidade do atendimento e da prestação dos serviços;
• Participar de programas do Governo relacionados ao setor elétrico, como o Programa de Eficiência Energética (PEE) e o Programa de Universalização do Acesso e Uso de Energia (Luz para Todos);
• Utilizar cookies, conforme a Política de Cookies disponível no site da empresa.

7 Compartilhamento de dados pessoais

Para realizar suas atividades e atender às exigências legais, a empresa precisa compartilhar alguns dados pessoais com terceiros. Esses terceiros incluem:

• Fornecedores e prestadores de serviços que apoiam as operações da empresa, como gestão de sistemas, comunicação, segurança, entre outros;
• Autoridades públicas, quando houver previsão legal, determinação judicial ou requisição de órgãos competentes;
• Entidades de proteção e defesa do crédito, para fins de análise de crédito ou cobrança de dívidas;
• Governo, para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

8 Direitos do titular de dados pessoais

A empresa assegura aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos previstos na LGPD, mediante o envio de solicitações para:

• Verificar se seus dados estão sendo tratados;
• Consultar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou não conformes à Lei;
• Requerer a exclusão dos dados tratados, salvo nas hipóteses de guarda legal;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa compartilhou seus dados;
• Saber sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, assim como as consequências, em caso de negativa ou revogação do consentimento;
• Manifestar sua oposição aos tratamentos realizados com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

9 Prazo de armazenamento dos dados pessoais

Os dados pessoais que você nos fornece são armazenados apenas pelo período necessário para atender aos objetivos da coleta, cumprir com as exigências legais e respeitar os prazos estabelecidos pela ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

10 Proteção dos dados pessoais

Para garantir a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a empresa adota as seguintes práticas de segurança da informação:

• Proteção da nossa rede corporativa com um firewall de borda que possui funcionalidades de prevenção de intrusão, detecção e remoção de malwares, bloqueio de phishing, verificação de vírus e filtragem de conteúdo.
• Login e senha para o acesso aos equipamentos eletrônicos, tais como computadores e tablets, e à rede corporativa, registrando as atividades realizadas.
• Treinamentos periódicos para os nossos colaboradores sobre boas práticas de uso e proteção dos dados e informações.
• Procedimentos e treinamentos para assegurar que os dados e informações sejam repassados apenas ao titular dos dados ou a quem ele autorizar por escrito.
• Restringe o acesso às informações pessoais tratadas aos profissionais que necessitam delas para desempenhar suas funções.

11 Propriedade intelectual

A empresa respeita e protege os direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como os seus próprios. As informações e imagens disponibilizadas no seu site estão de acordo com a legislação pertinente e foram autorizadas pelos respectivos titulares. A empresa não concede nenhuma licença ou permissão para o uso desses conteúdos, salvo se expressamente indicado. Qualquer forma de reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial do conteúdo do site sem o consentimento prévio e por escrito da empresa é proibida e pode configurar violação de direitos.

12 Lei aplicável e resolução de conflitos

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira e qualquer divergência ou litígio decorrente de sua interpretação, aplicação ou execução será submetido ao foro da comarca de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13 Extensão dos efeitos

Esta Política de Privacidade se aplica somente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis que o titular fornece à empresa para a contratação ou utilização dos seus serviços, não abrangendo outros dados eventualmente coletados em outras situações.

14 Links externos

O site da empresa pode conter links para sites de terceiros, como órgãos reguladores, rede social da empresa e conselho de consumidores. A empresa não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdo ou práticas desses sites, recomendando que o titular verifique as respectivas condições antes de acessá-los ou fornecer seus dados.

15 Uso de cookies

A empresa utiliza cookies essenciais para o funcionamento do seu site ou aplicativo, bem como cookies analíticos para melhorar a experiência de navegação, compreender o comportamento dos usuários e otimizar o desempenho e as funcionalidades do site ou aplicativo. O titular pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador ou dispositivo.

16 Atualização desta política

A presente Política de Privacidade está em constante atualização e aperfeiçoamento. Sempre que houver uma atualização, será realizada uma comunicação visível no site da empresa.

17 Disposições gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias ao pleno cumprimento desta Política de Privacidade ou de prerrogativas desta decorrentes, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos previstos na legislação, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.