POLÍTICA DE PRIVACIDADE - DADOS PESSOAIS

 

A Hidropan Distribuição de Energia S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 91.982.348/0001-87, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 918, no município de Panambi, RS, de CEP 98280-000, vem instituir sua Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se regerá pelas clausulas previstas nesta Política de Privacidade.

 1 – A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO

  1. Esta Política de Privacidade da Informação se destina às pessoas físicas que são ou foram nossos consumidores, empregados, acionistas e fornecedores, os quais declaram sua concordância com o tratamento dos dados ao utilizar as plataformas físicas e virtuais da Hidropan..

 2 – ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

  1. Caso o titular desejar saber informações relacionadas a seus dados pessoais, poderá entrar em contato como o Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (DPO) designado pela empresa, através do e-mail lgpd@hidropan.com.br ou pelo telefone 55 3376-9800, em horário comercial.

 3 – DEFINIÇÕES E CONCEITOS

  1. No âmbito da Lei 13.709/2018, adota-se às seguintes definições:

3.1. O Controlador é definido por Lei como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3.2. O Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, integrante do corpo de profissionais, tecnicamente habilitados, que realizará o tratamento de dados em nome do controlador.

3.3. O titular dos dados, é qualquer pessoa singular e identificável de forma direta ou indireta, mediante informações como nome, RG, CPF, localização, endereço ou fatores específicos.

3.4. Os dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

3.5. Os dados pessoais sensíveis são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, que versem sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.6. O tratamento de dados é toda aquela operação realizada com dados pessoais, isto é, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros procedimentos.

 4 – LEGALIDADE DO TRATAMENTO

  1. A Hidropan identifica o Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória como base legal para tratamentos dos dados pessoais, previsto no artigo 7°, inciso II, da Lei 13.709/2018, sem prejuízo de demais bases legais contidas na própria Lei Geral de Proteção de Dados, na Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n° 6.404/1976, no PRODIST e na Resolução Normativa da ANEEL, n° 414/2010.

 5 – CANAIS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

  1. Os dados são coletados diretamente do titular ou procurador, através da agência virtual, site, aplicativo, e-mail, telefone e de forma presencial nos escritórios da empresa.

 6 – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

  1. Os dados coletados variam de acordo com a necessidade da relação do titular com a empresa. Estes dados são coletados para fins específicos que estão previstos na legislação vigente.

6.1 Ressaltamos que coletamos apenas os dados necessários para cada atendimento.

6.2 Caso haja recusa no fornecimento dos dados necessários para determinada contratação ou atendimento, não será possível acessar os serviços.

6.3 Os dados pessoais de menores de idade, somente são coletados com o consentimento do responsável legal.

 7 – TRATAMENTO DE DADOS

  1. A empresa trata os dados coletados dos titulares para o fim específico para o qual foi coletado, mas não se limitando à:

7.1. Fornecer energia elétrica e os demais serviços solicitados;

7.2. Tratar reclamações, dúvidas, solicitações e prestação de suporte ao titular, através de contato pessoal ou por telefone, e-mail, SMS, Facebook, para atender aos serviços necessários ou solicitados;

7.3. Realizar manutenção e a atualização cadastral;

7.4. Cumprir obrigações regulatórias e legais;

7.5. Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;

7.6. Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;

7.7. Realizar pesquisa de satisfação de produtos ou serviços;

7.8. Atender à programas do Governo;

7.9. Utilizar cookies.

 8 – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Para a execução das atividades da empresa, bem como para cumprir com obrigações legais é necessário o compartilhamento de alguns dados pessoais.

8.2. A empresa compartilha os dados pessoais com:

8.2.1. Fornecedores e prestadores de serviços;

8.2.2. Em virtude de dispositivo legal;

8.2.3. Ato de autoridade competente;

8.2.4. Ordem ou mandado judicial;

8.2.5. Órgãos de proteção e defesa de crédito;

8.2.6. Governo para fins fiscais, trabalhistas e previdenciários.

 9 – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

  1. A empresa está comprometida em garantir os direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, possibilitando aos titulares dos dados a apresentação de solicitações objetivando:

9.1. Confirmar a existência de tratamento;

9.2. Acessar os dados;

9.3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

9.5. A pedido do titular, eliminar os dados tratados, exceto nas hipóteses de guarda legal;

9.6. Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa compartilhou seus dados;

9.7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa ou revogação do consentimento;

9.8. Oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

10- PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

  1. A empresa armazena seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar os fins para os quais foram coletados, para cumprir com as obrigações legais e ainda pelos prazos que serão determinados pela ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

 11 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

  1. A empresa adota práticas de segurança da informação com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.

11.1. Nossa rede corporativa está protegida por Firewall de borda com funcionalidades de IPS (Intrusion Prevention System), Anti-malware, Anti-phishing, Antivírus e controle de conteúdo.

11.2. Implantamos política de login e senha para acesso aos equipamentos eletrônicos, como computadores e tablets e rede corporativa com rastreabilidade.

11.3. Proporcionamos treinamentos para os empregados.

11.4. Adoção de cuidados para assegurar de que os dados e informações serão repassadas apenas ao titular dos dados ou para procurador habilitado.

11.5. O acesso às informações pessoais tratadas é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações.

 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. A empresa assegura que as informações contidas no seu site estão de acordo com a legislação que regula o direito de propriedade intelectual.

12.1. As informações e imagens do site pertencem a empresa ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio da empresa.

 13 – LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

  1. Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nesta Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 14 – EXTENSÃO DOS EFEITOS

  1. Os termos da Política de Privacidade serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis que venham a ser disponibilizadas à empresa pelo Titular para a utilização de seus serviços.

 15 – LINKS EXTERNOS

  1. O site da empresa contém links para sites de órgãos reguladores, rede social da empresa e o conselho de consumidores.

15.1 Não nos responsabilizamos pelos dados coletados pelos referidos sites.

 16 – USO DE COCKIES

  1. A empresa coleta cookies necessários para a navegação no site ou da utilização de aplicativo, com objetivos de análise para facilitar a navegação, e melhorar a compreensão e otimização do desempenho do site e suas funcionalidades, avaliar as páginas mais visualizadas, taxa de rejeição e para entrega de conteúdos mais adequado a quem navega através da internet.

16.1. Você poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies durante a sua navegação, porém algumas funções do site ou aplicativo não funcionarão corretamente.

16.2. Para saber como desabilitar seus cookies, consulte o seu navegador.

 17 – ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

  1. A presente Política de Privacidade está em constante atualização e aperfeiçoamento.

17.1. Sempre que houver uma  atualização, será realizada uma comunicação visível no site da empresa.

18 – DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias ao pleno cumprimento desta Política de Privacidade ou de prerrogativas desta decorrentes, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos previstos na legislação, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A

Postos de atendimento
Escritório central - Panambi - Rua 7 de Setembro, 918
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e das 13:15 as 17:15

Posto de atendimento - Condor - Rua Osvaldo Cruz, 378, Sala 3
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